Aviso Legal

Em duas palavras: quem somos, o que pode fazer neste site e como nos pode contactar ou reclamar.

O presente Aviso Legal identifica o prestador do serviço do sítio Vyninmorlab.digital, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e regula as condições gerais de utilização do sítio do café-restaurante Mesa Baixa. Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2026.

Índice

1. Identificação do prestador de serviços
2. Objeto do sítio e serviços
3. Propriedade intelectual
4. Condições de utilização
5. Formulário de contacto e subscrição de newsletter
6. Responsabilidade e ligações externas
7. Livro de Reclamações e resolução de litígios
8. Lei aplicável e foro

1. Identificação do prestador de serviços

Quem está por trás do sítio: a sociedade identificada na tabela abaixo.

O sítio Vyninmorlab.digital é explorado pela entidade abaixo identificada, que atua sob o nome comercial Mesa Baixa.

O capital social e, quando aplicável, a entidade reguladora da atividade (em matéria de restauração, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE) constam dos registos oficiais da sociedade, consultáveis na Certidão Permanente do Registo Comercial.

2. Objeto do sítio e serviços

Em resumo: o sítio apresenta o restaurante; não é uma loja online.

O sítio destina-se a divulgar o café-restaurante Mesa Baixa, nomeadamente a ementa, o horário, a localização e as informações de contacto, bem como a permitir o envio de mensagens através do formulário de contacto e a subscrição de comunicações por correio eletrónico. As informações sobre pratos, preços, alergénios e disponibilidade têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio; os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Prevalecem sempre as informações prestadas no estabelecimento.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos são nossos ou usados com licença; não os pode copiar sem autorização.

Textos, fotografias, logótipos, marcas, ementas, grafismo e demais conteúdos do sítio estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a reprodução, comunicação ao público, adaptação ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita de Mesa Baixa Restauração, Lda., salvo nos limites das utilizações livres previstas na lei.

4. Condições de utilização

Use o sítio de boa-fé e de acordo com a lei.

O utilizador compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilícitos ou lesivos de terceiros, a não introduzir vírus ou código malicioso, a não tentar aceder a áreas não públicas e a não sobrecarregar a infraestrutura. Mesa Baixa Restauração, Lda. pode suspender ou limitar o acesso, a qualquer momento, por motivos de manutenção, segurança ou incumprimento destas condições.

5. Formulário de contacto e subscrição de newsletter

Os dados que nos indica nos dois formulários servem apenas para responder-lhe ou enviar-lhe novidades, se o pedir.

No formulário de contacto, o utilizador indica o nome, o endereço de correio eletrónico e a mensagem (por exemplo, pedidos de informação, reservas ou questões sobre a ementa e alergénios). Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao pedido, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) ou f), do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Na subscrição de newsletter, é recolhido o endereço de correio eletrónico para o envio de novidades, eventos e ementas sazonais do Mesa Baixa, com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e Lei n.º 41/2004). A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através da ligação incluída em cada mensagem ou por pedido para [email protected], sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

O tratamento destes dados, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos do titular (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados – www.cnpd.pt) estão descritos na Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.

6. Responsabilidade e ligações externas

Esforçamo-nos por manter o sítio correto, mas não garantimos ausência de erros nem respondemos por sítios de terceiros.

Mesa Baixa Restauração, Lda. não garante a disponibilidade ininterrupta do sítio nem a inexistência de erros, e não responde por danos decorrentes de falhas técnicas fora do seu controlo, sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nomeadamente perante consumidores. O sítio pode conter ligações para páginas de terceiros (como redes sociais ou mapas), sobre cujo conteúdo e políticas de privacidade não exercemos controlo.

7. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Pode reclamar online, a qualquer momento, e recorrer a meios extrajudiciais de resolução de litígios.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na sua redação atual, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato eletrónico em livroreclamacoes.pt, além do livro físico existente no estabelecimento. Enquanto consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015); a lista das entidades está disponível em www.consumidor.gov.pt. Para litígios decorrentes de contratos celebrados online, está disponível a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa.

O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor quanto ao foro competente. Mesa Baixa Restauração, Lda. pode atualizar este Aviso a qualquer momento; a versão em vigor é a publicada em Vyninmorlab.digital.

Contactos

Mesa Baixa Restauração, Lda. (Mesa Baixa) — Rua do Prior, 47, 8000-170 Faro, Portugal
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +351 289 14 7352
Livro de Reclamações eletrónico: livroreclamacoes.pt