Termos e Condições de Utilização

Estes termos regulam a utilização do sítio Vyninmorlab.digital, da Mesa Baixa (café-restaurante), incluindo o formulário de contacto e a subscrição de newsletter. Ao navegar ou usar estes serviços, aceita as regras abaixo. Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2026.

Índice

1. Identificação do prestador
2. Objeto e âmbito
3. Regras de utilização do sítio
4. Formulário de contacto
5. Subscrição de newsletter
6. Informação sobre ementas, preços e reservas
7. Propriedade intelectual
8. Limitação de responsabilidade
9. Proteção de dados e cookies
10. Reclamações e resolução de litígios
11. Alterações, lei aplicável e foro

1. Identificação do prestador

Quem somos: o sítio é operado pela entidade identificada abaixo.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico), o prestador de serviços é:

2. Objeto e âmbito

Estes termos aplicam-se ao sítio e aos serviços online da Mesa Baixa.

O sítio presta informação sobre o café-restaurante Mesa Baixa, nomeadamente ementas, horários, localização e novidades, e disponibiliza dois canais de comunicação: um formulário de contacto e uma subscrição de newsletter por email. Os serviços de restauração propriamente ditos são prestados presencialmente no estabelecimento e regem-se pelas condições aí aplicáveis e pela legislação de defesa do consumidor.

3. Regras de utilização do sítio

Use o sítio de forma lícita e de boa-fé.

O utilizador compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilícitos ou lesivos de terceiros, a não introduzir código malicioso, a não tentar aceder a áreas não públicas, a não sobrecarregar a infraestrutura e a não fornecer dados falsos ou de terceiros sem legitimidade. A Mesa Baixa Restauração, Lda. pode suspender o acesso a quem violar estas regras.

4. Formulário de contacto

Os dados enviados pelo formulário servem apenas para responder ao seu pedido.

Ao preencher o formulário, o utilizador indica tipicamente nome, endereço de email e mensagem, e eventualmente telefone. Estes dados são tratados para responder a pedidos de informação, de reserva ou de grupo, sugestões e reclamações, com base na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido ou no interesse legítimo em responder-lhe (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD). A submissão do formulário não constitui reserva vinculativa, salvo confirmação expressa da Mesa Baixa por escrito. O utilizador não deve incluir dados sensíveis, como dados de saúde, salvo quando indispensável, por exemplo para informar sobre alergias e intolerâncias alimentares, caso em que o consentimento resulta do ato de os comunicar.

5. Subscrição de newsletter

A newsletter só é enviada a quem a subscreve e pode ser cancelada a qualquer momento.

A subscrição é feita indicando o endereço de email no campo próprio do sítio, para receção de novidades, ementas sazonais, eventos e promoções da Mesa Baixa. O envio assenta no consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento através da ligação de cancelamento presente em cada mensagem ou por pedido para [email protected], sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Em conformidade com a Lei n.º 41/2004, não são enviadas comunicações de marketing não solicitadas. O utilizador declara ter mais de 16 anos ou autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.

6. Informação sobre ementas, preços e reservas

A informação do sítio é indicativa e pode mudar.

Ementas, preços (com IVA incluído), horários e disponibilidade de pratos podem variar por razões sazonais ou de abastecimento. Esforçamo-nos por manter o sítio atualizado, mas podem ocorrer erros ou desatualizações; prevalece a informação disponível no estabelecimento. Informação sobre alergénios deve ser confirmada junto do pessoal antes do pedido.

7. Propriedade intelectual

Os conteúdos do sítio pertencem à Mesa Baixa Restauração, Lda. ou a terceiros licenciantes.

Textos, fotografias, logótipos, marca Mesa Baixa, design e demais conteúdos estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É permitida a consulta e a impressão para uso pessoal; qualquer reprodução, comunicação pública ou utilização comercial carece de autorização prévia e escrita.

8. Limitação de responsabilidade

Não garantimos acesso ininterrupto, mas respondemos nos termos da lei.

O sítio é disponibilizado «tal como está». A Mesa Baixa Restauração, Lda. não responde por interrupções, falhas técnicas ou ligações a sítios de terceiros fora do seu controlo, nem por danos decorrentes de uso indevido pelo utilizador. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade em caso de dolo ou negligência grosseira, nem os direitos imperativos dos consumidores.

9. Proteção de dados e cookies

Tratamos dados pessoais conforme o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

O tratamento de dados pessoais, incluindo os recolhidos pelo formulário de contacto e pela newsletter, e a utilização de cookies são descritos na Política de Privacidade e na Política de Cookies deste sítio. O utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de [email protected], e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode reclamar no Livro de Reclamações eletrónico e recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, a Mesa Baixa disponibiliza o Livro de Reclamações, também em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, consultando o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e a rede de Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para litígios online, está ainda disponível a informação da Comissão Europeia sobre resolução de litígios em linha.

11. Alterações, lei aplicável e foro

Estes termos podem ser atualizados; aplica-se a lei portuguesa.

A Mesa Baixa Restauração, Lda. pode alterar estes termos a qualquer momento, produzindo efeitos com a publicação no sítio. Os termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios com consumidores, é competente o tribunal da área do domicílio do consumidor, nos termos da lei, sem prejuízo dos meios de resolução extrajudicial acima referidos.

Contactos

Mesa Baixa Restauração, Lda. (Mesa Baixa), Rua do Prior, 47, 8000-170 Faro, Portugal. Email: [email protected]. Telefone: +351 289 14 7352.