Política de Privacidade

Esta política explica como a Mesa Baixa Restauração, Lda., que explora o café-restaurante Mesa Baixa, trata os dados pessoais recolhidos em Vyninmorlab.digital através do formulário de contacto e da subscrição de newsletter, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 (privacidade nas comunicações eletrónicas).

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2026.

1. Quem trata os seus dados

Em resumo: somos nós, a empresa por trás do Mesa Baixa, que decidimos como os seus dados são usados.

O responsável pelo tratamento é Mesa Baixa Restauração, Lda., Lda., NIPC/NIF PT721304370, matrícula n.º 040721334 (Conservatória do Registo Comercial de Faro), com sede em Rua do Prior, 47, 8000-170 Faro, Portugal. Contacto para todas as questões de privacidade: [email protected] ou +351 289 14 7352.

2. Que dados recolhemos e como

Em resumo: só pedimos o que é preciso para responder às suas mensagens e para lhe enviar a newsletter.

O Mesa Baixa recolhe dados pessoais através de dois canais neste sítio:

2.1 Formulário de contacto

Quando nos escreve através do formulário para, por exemplo, pedir informações sobre o restaurante, efetuar uma reserva, solicitar orçamento para eventos ou grupos, ou comunicar uma sugestão ou reclamação, tratamos o nome, o endereço de email, o número de telefone (se o indicar), o conteúdo da mensagem e os dados técnicos associados ao envio (data e hora). Os campos obrigatórios estão assinalados; não deve incluir dados sensíveis, como informação de saúde. Se nos indicar alergias ou intolerâncias alimentares para efeitos de reserva, tratá-las-emos apenas com o seu consentimento expresso e para essa finalidade.

2.2 Subscrição de newsletter

Se subscrever a nossa newsletter, tratamos o seu endereço de email e, se o indicar, o nome, bem como o registo da data e hora da subscrição e da confirmação. Utilizamo-los para lhe enviar novidades sobre a ementa, pratos do dia, eventos e promoções do Mesa Baixa. A subscrição pode ser cancelada em qualquer momento através da ligação existente em cada mensagem.

2.3 Dados de navegação

Os servidores registam automaticamente dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora) necessários ao funcionamento e segurança do sítio.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Em resumo: cada utilização dos seus dados tem uma razão legal concreta.

Finalidade	Fundamento (RGPD)
Responder a pedidos, reservas e questões enviadas pelo formulário	Art. 6.º, n.º 1, al. b) (diligências pré-contratuais/execução de contrato) e al. f) (interesse legítimo em responder a contactos)
Envio da newsletter e comunicações de marketing por email	Art. 6.º, n.º 1, al. a) (consentimento) e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004
Tratamento de informação sobre alergias que nos comunique	Art. 9.º, n.º 2, al. a) (consentimento explícito)
Segurança do sítio e prevenção de abusos	Art. 6.º, n.º 1, al. f) (interesse legítimo)
Cumprimento de obrigações legais (fiscais, resposta a autoridades, Livro de Reclamações)	Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Cookies não essenciais (análise, marketing)	Art. 6.º, n.º 1, al. a) (consentimento)

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem definimos perfis que produzam efeitos jurídicos sobre si.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Em resumo: os cookies essenciais são sempre usados; os de análise e marketing só com o seu consentimento.

Utilizamos cookies estritamente necessários (funcionamento do sítio e memorização das suas escolhas de consentimento), que não dependem de consentimento, e, apenas se os aceitar, cookies de análise (estatísticas de utilização) e de marketing. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento. Os detalhes, finalidades e prazos constam da nossa Política de Cookies.

5. Destinatários e alojamento

Em resumo: não vendemos os seus dados; só os partilhamos com prestadores que nos servem.

Os dados podem ser acedidos por prestadores que atuam como subcontratantes ao abrigo do art. 28.º do RGPD, nomeadamente: fornecedor de alojamento do sítio, serviço de envio de newsletters e de email, e prestadores de serviços informáticos. Estão vinculados por contrato a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções. Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exigir.

6. Transferências internacionais

Em resumo: procuramos manter os dados no Espaço Económico Europeu.

Se algum subcontratante tratar dados fora do EEE, a transferência assentará numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, com medidas suplementares quando necessárias. Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicadas.

7. Prazos de conservação

Em resumo: guardamos os dados apenas o tempo necessário.

Mensagens do formulário de contacto: até 12 meses após a conclusão do assunto, salvo se der origem a relação contratual ou litígio, caso em que os prazos legais aplicáveis prevalecem.
Newsletter: até retirar o consentimento ou cancelar a subscrição; mantemos depois apenas o registo mínimo (email numa lista de supressão) para respeitar o seu pedido e comprovar o consentimento, pelo prazo de prescrição legal.
Registos técnicos de servidor: até 12 meses.
Dados com relevância fiscal ou contabilística: 10 anos, conforme a lei.
Cookies: conforme indicado na Política de Cookies.

8. Os seus direitos

Em resumo: pode aceder, corrigir, apagar, limitar, opor-se, levar os seus dados e retirar o consentimento.

Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso (art. 15.º); retificação (art. 16.º); apagamento (art. 17.º); limitação do tratamento (art. 18.º); portabilidade (art. 20.º); oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto (art. 21.º); e retirada do consentimento (art. 7.º, n.º 3), sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, escreva para [email protected] ou para Rua do Prior, 47, 8000-170 Faro, Portugal, identificando-se e indicando o pedido. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável até dois meses adicionais em casos complexos, e poderemos pedir informação para confirmar a sua identidade. O exercício é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Pode também cancelar a newsletter através da ligação em cada email.

9. Segurança

Em resumo: protegemos os dados com medidas técnicas e organizativas adequadas.

Aplicamos, entre outras, ligações cifradas (HTTPS), controlo de acessos, limitação do acesso a pessoal autorizado sujeito a confidencialidade e cópias de segurança. Em caso de violação de dados com risco para os seus direitos, notificaremos a CNPD e, quando exigido, os titulares afetados, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD.

10. Menores

Em resumo: o sítio não se destina a crianças.

Em Portugal, o consentimento próprio para serviços da sociedade da informação exige idade mínima de 13 anos (Lei n.º 58/2019, art. 16.º). Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos; se tal ocorrer, eliminá-los-emos mediante comunicação para [email protected].

11. Alterações a esta política

Em resumo: se mudarmos algo relevante, avisamos.

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada em Vyninmorlab.digital, com indicação da data de entrada em vigor; alterações substanciais serão destacadas no sítio ou comunicadas por email.

12. Reclamações e contacto

Em resumo: fale primeiro connosco, mas pode sempre queixar-se à autoridade de controlo.

Tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial. Pode também usar o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Contactos

Mesa Baixa Restauração, Lda. (Mesa Baixa)
Rua do Prior, 47, 8000-170 Faro, Portugal
NIPC/NIF: PT721304370
Email: [email protected]
Telefone: +351 289 14 7352